Especialista em Elaboração e Atualização de Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs)

Área/programa: Programa de Protagonismo Indígena - Projeto Prospera na Floresta

Tipo de contratação: Pessoa Jurídica (PJ)

Período de inscrição: 15/09/2026 a 30/09/2026

Locais de atuação: Manaus/AM; Terra Indígena Pinatuba, no município de Manicoré/AM; e Terra Indígena Caititu no município de Lábrea/AM.

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EMAIL PARA ENVIO DE PROPOSTAS: [email protected] e [email protected]

SOBRE A FAS

Criada em 2008, a Fundação Amazônia Sustentável (FAS) é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que promove o desenvolvimento sustentável na Amazônia. A FAS atua para garantir direitos e melhorar a qualidade de vida de populações tradicionais, incluindo comunidades ribeirinhas, povos indígenas, quilombolas e populações periféricas. Saiba mais em: www.fas-amplaazonia.org.

CONTEXTO DA CONTRATAÇÃO

O Projeto Prospera na Floresta é executado pela Fundação Amazônia Sustentável (FAS), com recursos do Fundo Amazônia, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e tem como objetivo contribuir para a consolidação de áreas protegidas no estado do Amazonas, por meio do fortalecimento da sociobioeconomia, da gestão territorial e ambiental, de atividades produtivas sustentáveis e de iniciativas comunitárias.

Entre as ações previstas está o apoio a elaboração, atualização e fortalecimento de Planos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PGTAs), entendidos como instrumentos de planejamento e diálogo intercultural que devem reconhecer a autonomia, o protagonismo, a autodeterminação, aos conhecimentos, os modos de vida e as formas próprias de organização dos povos indígenas.

A presente contratação compreende dois processos territorialmente distintos: a elaboração do PGTA da Terra Indígena Pinatuba e a revisão/atualização do PGTA da Terra Indígena Caititu. Por essa razão não deverá ser adotada a mesma metodologia única e padronizada para os territórios.

OBJETO DA CONTRATAÇÃO

Contratação de pessoa jurídica especializada para planejar, mobilizar, facilitar, conduzir, concluir e sistematizar de forma participativa e territorialmente de forma diferenciada:

· Elaboração do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) da Terra Indígena Pinatuba, localizada no município de Manicoré/AM; e

· Revisão e atualização do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) da Terra Indígena Caititu, localizada no município de Lábrea/AM.

A contratação deverá compreender desde a preparação metodológica e a mobilização territorial até a validação comunitária, a redação final, a revisão técnica e textual e o tratamento dos produtos cartográficos. Para cada território, a contratada deverá entregar um documento completo, revisado e organizado, com textos, mapas, imagens, legendas, créditos e demais elementos necessários, pronto para a etapa de diagramação pela FAS.

A impressão física dos PGTAs, a contratação gráfica e a distribuição dos exemplares serão de responsabilidade da FAS.

A contratada deverá atuar como facilitadora e apoiadora técnica do processo. As decisões sobre prioridades, conteúdos, categorias territoriais, acordos comunitários, formas de representação e validação pertencem aos povos indígenas e as instancias de decisão reconhecidas em cada território.

ESCOPO DOS SERVIÇOS

Atividades comuns aos dois territórios:

· Realizar reunião de alinhamento técnico e administrativo com a equipe da FAS antes do início das atividades territoriais.

· Levantar, organizar e analisar documentos, mapas, diagnósticos, estudos, planos, registros históricos, bases cartográficas, protocolo de consulta e demais informações disponíveis sobre cada território.

· Identificar, em diálogo com a FAS e as organizações indígenas, as estruturas de governança, representação, tomada de decisão, aldeias e comunidades, atores e instituições relevantes em cada território.

· Elaborar dois planos metodológicos diferenciados, um para Pinatuba e outro para Caititu, especificando objetivos, etapas, instrumentos participativos, equipe, estratégia de mobilização, cronograma, logística, registros, riscos e formas de validação.

· Apresentar e pactuar a proposta metodológica com as instâncias reconhecidas em cada território, registrando decisões, ajustes, responsabilidades e calendário acordado.

· Planejar e apoiar a mobilização das aldeias e comunidades participantes segundo os critérios e formas definidas pelo próprio território.

· Conduzir diagnóstico participativo, considerando, conforme pertinência definida pelas aldeias e comunidades, história e ocupação, governança, população e aldeias, cultura, conhecimentos tradicionais, proteção territorial, recursos naturais, sociobiodiversidade, atividades produtivas, segurança alimentar, áreas degradadas, ameaças e conflitos, mudanças ambientais e climáticas, saúde, educação, infraestrutura, relações institucionais e demais temas indicados pelo território.

· Realizar ou apoiar etnomapeamento participativo, quando pactuado, com base nos conhecimentos e saberes indígenas, identificando áreas de relevância ambiental, sociocultural, histórica e produtiva, respeitando restrições de divulgação definidas pelas aldeias e comunidades.

· Apoiar, quando pactuado e compatível com o estágio do processo, atividades de etnozoneamento, categorização participativa de áreas e construção ou revisão de acordos comunitários de uso, manejo, proteção e recuperação.

· Facilitar a construção ou atualização da visão de futuro do território, das prioridades estratégicas e dos objetivos de gestão territorial e ambiental.

· Construir, com as aldeias e comunidades, plano de ação com prioridades, atividades, responsáveis, parceiros potenciais, prazos, formas de acompanhamento e indicadores simples, respeitando as decisões e capacidades locais.

· Considerar, conforme pertinência territorial, os sete eixos da PNGATI: proteção territorial e dos recursos naturais; governança e participação indígena; áreas protegidas, unidades de conservação e terras indígenas; prevenção e recuperação de danos ambientais; uso sustentável dos recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas; propriedade intelectual e patrimônio genético; capacitação, formação, intercâmbio e educação ambiental.

· Realizar reuniões/oficinas de devolutiva e validação dos conteúdos produzidos, incorporando ajustes indicados pelos territórios antes da consolidação final.

· Articular-se, mediante anuência da FAS e das representações indígenas, com FUNAI e outras instituições consideradas relevantes, sem substituir as instâncias próprias de decisão dos povos indígenas.

· Produzir registros metodológicos e técnicos de todas as atividades, incluindo memórias, listas de presença, registros fotográficos autorizados, materiais produzidos nas oficinas, decisões pactuadas e encaminhamentos.

· Sistematizar separadamente os processos de Pinatuba e Caititu, mantendo rastreabilidade entre os conteúdos produzidos em campo, as validações e o documento final.

· Realizar redação final, revisão técnica e textual, tratamento cartográfico e edição dos PGTAs, com linguagem clara e respeito às denominações e formas de expressão definidas pelos territórios.

· Entregar, para cada PGTA, arquivo editável com o conteúdo final revisado e organizado, acompanhado dos mapas, imagens, legendas, créditos, autorizações e demais materiais técnicos em formatos editáveis e de alta resolução. O conjunto deverá estar completo e pronto para diagramação pela FAS.

Atividades específicas - Terra Indígena Pinatuba: elaboração do PGTA

· Reconstruir participativamente a trajetória territorial e os processos de gestão já existentes, reconhecendo conhecimentos, acordos e práticas anteriores ao próprio PGTA.

· Construir diagnóstico territorial participativo e base de informações inicial para o PGTA.

· Construir ou atualizar, de forma participativa, os produtos cartográficos necessários ao planejamento, conforme pactuação territorial.

· Identificar potencialidades, ameaças, desafios, prioridades e estratégias de proteção, manejo, uso sustentável, fortalecimento cultural, governança e bem viver.

· Construir visão de futuro, objetivos, acordos e plano de ação do PGTA.

· Elaborar versão preliminar, realizar devolutiva e validação e consolidar a versão final aprovada conforme o mecanismo de decisão pactuado com o território.

Atividades específicas - Terra Indígena Caititu: revisão e atualização do PGTA

· Realizar leitura técnica e participativa do PGTA vigente e dos documentos produzidos desde sua elaboração.

· Identificar, junto às aldeias e comunidades, quais conteúdos, prioridades, acordos e mapas permanecem válidos, que precisam ser alterados e quais devem ser incluídos.

· Avaliar, de forma participativa, as ações previstas no PGTA anterior: ações realizadas, parcialmente realizadas e não realizadas; resultados percebidos; dificuldades; aprendizados e fatores que influenciaram sua implementação.

· Identificar mudanças ocorridas no território desde a elaboração do PGTA, incluindo transformações sociais, ambientais, climáticas, produtivas, institucionais, territoriais e de governança.

· Atualizar diagnóstico, etnomapeamento/etnozoneamento quando pactuado, visão de futuro, prioridades, acordos comunitários e plano de ação.

· Registrar de forma transparente o que foi mantido, atualizado, excluído ou acrescentado em relação à versão anterior.

· Elaborar versão preliminar atualizada, realizar devolutiva e validação e consolidar a versão final aprovada conforme o mecanismo de decisão pactuado com o território.

Dúvidas e Esclarecimentos: [email protected] e [email protected]